Autor: turbowp

PL 5344/2023 – Amplia o suporte à pessoas com necessidades especiais

PL 5344/2023: Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para aumentar o adicional de 25% concedido ao segurado que necessitar de cuidados médicos permanentes. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Ampliar o suporte financeiro a pessoas com necessidades especiais de saúde, melhorando a qualidade de vida de beneficiários (geralmente idosos ou pessoas com deficiência) que […]

PL 5021/2023 – Institui a Lista Nacional de Organizações Terroristas

PL 5021/2023: Institui a Lista Nacional de Organizações Terroristas e altera a Lei nº 13.260/2016 (Lei de Combate ao Terrorismo). Autor: Dep. AndréFernandes. Objetivo: Criar mecanismos formais para classificar organizações terroristas, permitindo ao Estado identificar e punir grupos terroristas de modo oficial, com implicações jurídicas e de segurança nacional.

PL 5702/2023 – Acrescenta uma majorante (agravante) ao crime de roubo

PL 5702/2023: Acrescenta uma majorante (agravante) ao crime de roubo (art. 157 do Código Penal). Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Elevar a pena de roubos em circunstâncias específicas que tornem o crime mais grave, endurecendo o tratamento a roubos com maior potencial lesivo.

PL 5746/2023 – Aumento de rigor contra crimes noturnos

PL 5746/2023: Introduz uma qualificadora de período noturno no crime de furto (art. 155, §4º do Código Penal) e revoga o §1º do mesmo artigo. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Aumentar a punição para furtos cometidos à noite, considerando a maior vulnerabilidade das vítimas no período noturno.

PL 5317/2023 – Aumenta a pena do crime previsto no art. 278

PL 5317/2023: Altera o Código Penal (Capítulo de Crimes Contra a Saúde Pública) para aumentar a pena do crime previsto no art. 278 (produção ouvenda de substância nociva à saúde). Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Endurecer penalidades por ameaças à saúde pública, desestimulando a distribuição de substâncias perigosas à saúde coletiva.

PL 5501/2023: Aumenta a pena do crime de exercício ilegal na área da saúde

PL 5501/2023: Aumenta a pena do crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmacêutica (art. 282 do Código Penal). Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Proteger a saúde pública, punindo mais rigorosamente a atuação de falsos médicos ou profissionais de saúde não habilitados, prevenindo erros graves e riscos fatais aos pacientes.

PL 7059/2014 – Prefeitos poderão acionar a Força Nacional

PL 7059/2014 – Como relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), apresentei parecer favorável para permitir que prefeitos também possam solicitar o uso da Força Nacional, reforçando a luta contra o crime organizado e reduzindo a dependência exclusiva dos governos estaduais, que muitas vezes se omitem diante do avanço das facções.

PL 2000/2025 – Fim dos descontos ilegais no INSS

PL 2000/2025 – Garante a restituição integral, com correção e juros, de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS; proíbe de forma absoluta o desconto de mensalidades e contribuições de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões; cria mecanismos de bloqueio e restituição automática; e revoga dispositivos da Lei 8.213/1991, incluindo o auxílio-reclusão, já que […]