PL 1881/2023 – Fôlego inicial para empreendimentos em áreas de estiagem
Cria carência de 5 anos para cobrança de tarifas em obras de aproveitamento de águas em regiões de seca (Lei da Eletrobrás). Projeto em coautoria.
PL 269/2023 – Evita procedimentos irreversíveis antes da maioridade
Proíbe bloqueadores de puberdade, terapia hormonal e cirurgias de mudança de sexo em menores de 18 e 21 anos. Projeto em coautoria.
André Fernandes envia recursos para todas as APAEs do Ceará
O deputado federal André Fernandes destinou verbas de emenda parlamentar para todas as APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Ceará, instituição presta suporte às famílias que possuem crianças atípicas no estado.
PL 1881/2023 – Alivia os custos de projetos hídricos no Nordeste
PL 1881/2023: (Em coautoria com outros 6 deputados.) Estabelece que a cobrança de tarifas, taxas e custos pelo uso de recursos hídricos em regiões sujeitas a secas periódicas terá carência de 5 anos a partir do início de operação do empreendimento. Autor: Dep. André Fernandes (coautor, com mais 6 dep.). Objetivo: Aliviar os custos de […]
PL 3142/2023 – Sinaliza reprovação à regimes autoritários
PL 3142/2023: (Autoria conjunta com outros 26 deputados.) Tipifica como crime a permissão de ingresso de ditador estrangeiro em território nacional. Autor: Dep. André Fernandes (coautor, junto com 26 deputados). Objetivo: Sinalizar reprovação a regimes autoritários, criminalizando a recepção oficial de líderes ditatoriais no Brasil. A medida, de caráter simbólico-ideológico, visa impedir que autoridades consideradas […]
PL 2568/2023 – Sem dinheiro público para eventos inapropriados para menores
PL 2568/2023: Veda a utilização de dinheiro público em eventos ou serviços que, segundo o texto, promovam a ―erotização precoce‖ ou estimulem a ―sexualização de crianças e adolescentes‖. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Impedir o financiamento público de eventos considerados inapropriados para menores, barrando recursos governamentais para atividades vistas como de conteúdo sexual para o […]
PL 5421/2023 – Evita a exposição de menores à conteúdo impróprio
PL 5421/2023: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes em desfiles ou eventos do tipo “Parada LGBTQIA+” em todo o território nacional. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Evitar a exposição de menores a conteúdo considerado impróprio ou de cunho sexual em eventos públicos, refletindo posicionamento conservador de proteger crianças de certas manifestações culturais; […]
PL 5322/2023 – Aumenta o rigor nos atos infracionais de menores
PL 5322/2023: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Aumentar o rigor no tratamento de atos infracionais cometidos por menores, impondo sanções socioeducativas mais severas a jovens em conflito com a lei, em resposta à preocupação com a criminalidade […]
PL 6198/2023 – Coibe denúncias falsas em casos de violência doméstica
PL 6198/2023: Altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para criminalizar falsas acusações no contexto de violência doméstica. Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Coibir denúncias falsas em casos de violência doméstica, estabelecendo punição para quem acusar falsamente outrem com finalidade de chantagem, alienação parental ou para difamar a vítima. A medida busca evitar […]