PL 2058/2024 – Protege vítimas de exposição íntima e chantagem sexual
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão, com penas de 4 a 10 anos e obrigações para redes sociais. Projeto em coautoria.
PL 1904/2024 – Endurece regras sobre aborto
Altera artigos do Código Penal para equiparar aborto após 22 semanas a homicídio e restringir exceções. Projeto em coautoria.
PL 1633/2024 – Protege a população em crises
Altera o Código Penal para criminalizar atos que atrapalhem ações de socorro e resgate em calamidades. Projeto em coautoria.
PL 1116/2024 – Evita que recomendações de CPIs fiquem sem andamento
Altera a Lei das CPIs para permitir acompanhamento das medidas adotadas após o fim das comissões. Projeto em coautoria.
PL 214/2024 – Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos
Dar visibilidade a cidadãos considerados presos políticos e reforçar a pauta das liberdades civis. Projeto em coautoria.
PL 5793/2023 – Anistia aos presos do 8 de Janeiro
Altera o Código Penal e CPP sobre crimes contra o Estado democrático e concede anistia aos envolvidos em 8 de janeiro. Projeto em coautoria.
PL 5021/2023 – Combate com mais rigor terrorismo e crime organizado
Altera a Lei Antiterrorismo para criar lista de organizações terroristas e novos crimes como incitação e apologia. Projeto em coautoria.
PL 3142/2023 – Impede a recepção oficial de líderes autoritários
Cria o art. 359-MA no Código Penal para criminalizar a permissão de entrada de ditadores no Brasil. Projeto em coautoria.
PL 2568/2023 – Evita o financiamento de atividades que exponham menores
Proíbe uso de verbas públicas em eventos que promovam erotização de crianças e adolescentes. Projeto em coautoria.