O Deputado André Fernandes destinou 1 milhão em emendas para a saúde do município de Aratuba, CE.

PL 5847/2025 – Endurecimento da Pena por Latrocínio
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de latrocínio, tornando-a mais compatível com

