PL 5421/2023: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes em
desfiles ou eventos do tipo “Parada LGBTQIA+” em todo o território nacional.
Autor: Dep. André Fernandes. Objetivo: Evitar a exposição de menores a
conteúdo considerado impróprio ou de cunho sexual em eventos públicos,
refletindo posicionamento conservador de proteger crianças de certas
manifestações culturais; a proposta gerou debates entre proteção de menores e
liberdade de expressão.
